Sinop: empresas têm até maio para pagar alvará de funcionamento com desconto

19 de Fevereiro de 2026 as 08h 36min

As empresas e indústrias em Sinop que ainda não têm os licenciamentos necessários para suas respectivas atividades devem protocolar os respectivos processos para obter o alvará de funcionamento até dia 28 deste mês. O prazo final para pagar alvará de 2026, com descontos, acaba em 31 de maio. A validade do alvará de 2025 acaba no próximo dia 28 de fevereiro.

A primeira parcela, assim como a parcela única, vence em março. Quem pagar até 31 tem 20% de desconto, até 30 de abril 10% e até 31 de maio 5% de desconto. A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, informou que o prazo foi prorrogado, no final do ano passado, com aprovação da câmara, a pedido dos órgãos e entidades representativas do setor empresarial, para os empreendedores terem mais tempo para se adequar e regularizar.

“Prorrogamos a vigência do alvará de 2025 até o dia 28 de fevereiro. O intuito dessa alteração é que as empresas possam se organizar nesse período e encaminhar as demais licenças, sejam elas ambientais, do Corpo de Bombeiros ou, em especial, da Vigilância Sanitária”, explicou a secretária.

Ivete também lembrou as possíveis consequências para quem não se regularizar. “A não emissão do alvará 2026, em razão de irregularidades na empresa, pode gerar sanções, desde multa até a interdição do estabelecimento, dependendo da atividade”, afirmou.

O alvará de funcionamento que venceria em janeiro foi prorrogado para 28 de fevereiro.

Fonte: DA REPORTAGEM