Sorriso: estudo redefine o Imposto de Transferência de Bens Imóveis

20 de Novembro de 2025 as 13h 53min

A Comissão Municipal de Avaliação da Base de Cálculo do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) realizou nova reunião nesta semana, na Secretaria Municipal de Fazenda. O grupo discute parâmetros técnicos para redefinir a forma como o imposto sobre transferência de imóveis é calculado no município, após o fim da arbitragem unilateral determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Tedy Wendel Puva, o trabalho busca padronizar os critérios adotados pela administração. “Estamos avançando para que o cálculo do ITBI seja transparente, coerente e juridicamente seguro”, afirmou durante o encontro. 

A comissão reúne representantes do Executivo, Legislativo e entidades ligadas ao setor imobiliário, jurídico, rural e contábil. Na reunião, foi apresentado o escopo do estudo que deve orientar os novos critérios de avaliação. O objetivo é estabelecer metodologias que reduzam discrepâncias entre valores declarados e preços reais de mercado, evitando distorções na arrecadação e disputas envolvendo contribuintes.

O diretor do Departamento de Tributação, Marcos Aurélio Santos Silva, explicou que o foco é aprimorar o processo de apuração do imposto. “A análise técnica busca garantir justiça fiscal, alinhamento às normas e práticas do mercado imobiliário”, disse, ao comentar que o município precisará integrar parâmetros atualizados às rotinas de fiscalização.

A partir desta etapa, os integrantes da comissão vão avaliar a apresentação técnica e cruzar os dados com o georreferenciamento atualizado do perímetro urbano. O material servirá de base para a elaboração de uma nova planta genérica de valores. “É um trabalho minucioso, que exige ponderação e diálogo”, afirmou Puva, citando também a nota técnica do Tribunal de Contas do Estado que orienta ajustes fiscais previstos na Reforma Tributária.

Fonte: DA REPORTAGEM