STF adia redistribuição de vagas na Câmara para 2030

06 de Outubro de 2025 as 07h 44min

O Supremo Tribunal Federal decidiu adiar para 2030 a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados de acordo com os dados do Censo Demográfico de 2022. Na prática, a decisão mantém congelada a atual representação política no Congresso, independentemente do crescimento populacional registrado em estados emergentes como Mato Grosso e Pará.

A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, que atendeu pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). O argumento central foi de que o processo legislativo não havia sido concluído e que, a pouco mais de um ano das eleições de 2026, seria necessário garantir estabilidade e clareza sobre o número de assentos.

O problema é que a estabilidade defendida pelo Supremo tem um custo político alto. Estados que registraram crescimento populacional expressivo nos últimos anos, como Mato Grosso, deveriam ganhar mais representatividade em Brasília. Hoje com oito deputados federais, o estado teria direito a pelo menos uma cadeira a mais. O mesmo raciocínio vale para Pará, que também cresce em ritmo acelerado.

Esses ajustes, no entanto, foram empurrados para daqui a seis anos. A conta da paralisia institucional recai justamente sobre os estados que mereciam ampliar sua voz no Congresso. Enquanto isso, unidades da federação já super-representadas — como Rio de Janeiro, que deveria perder vagas pelo novo cálculo — continuam preservando seu espaço político.

A lógica é perversa: o sistema eleitoral brasileiro insiste em manter privilégios onde o poder político e econômico é mais concentrado, e a correção da distorção é sistematicamente adiada. Não se trata de mera aritmética legislativa, mas de uma decisão que impacta diretamente a capacidade de estados emergentes influenciarem políticas públicas nacionais.

É verdade que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado pela Câmara — que ampliava de 513 para 531 deputados federais — criou insegurança e empurrou a decisão para o Judiciário. Nesse ponto, o recuo em evitar inflar ainda mais o Parlamento foi positivo. O Brasil não precisa de mais deputados, mas sim de representatividade mais justa.

O que se tem agora, no entanto, é um impasse que premia a inércia. O adiamento significa que, até 2030, a Câmara continuará funcionando com uma fotografia distorcida do país. Estados em expansão seguem com cadeiras insuficientes, enquanto outros, que deveriam se adequar à nova realidade demográfica, se beneficiam da manutenção artificial de seu poder.

A democracia representativa se fragiliza quando não acompanha a realidade da população. Ao congelar o mapa de cadeiras da Câmara, o STF decidiu pela conveniência política em vez da equidade federativa. E, nesse jogo, Mato Grosso, Pará e outros estados que crescem à margem do poder central seguem pagando a conta.

Fonte: DA REPORTAGEM