TCE-MT apura suspeita de fraude em verba de Fávaro

14 de Novembro de 2025 as 12h 45min

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma tomada de contas especial para investigar possíveis irregularidades em obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas no município de Jangada. Os serviços foram financiados com R$ 29 milhões de uma emenda PIX destinada pelo senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD).

A apuração segue determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e busca esclarecer indícios de superfaturamento, baixa qualidade das obras e pagamentos realizados sem empenho. Técnicos do TCE identificaram medições de serviços superiores ao que foi executado e falhas estruturais graves.

Entre os exemplos citados, há vias que deveriam ter oito metros de largura, mas foram entregues com apenas 5,4 metros, além de trechos com camadas de base e sub-base reduzidas de 40 centímetros para até 13. O relatório preliminar aponta, ainda, possíveis danos ao erário e ausência de fiscalização adequada.

Com base nesses indícios, o TCE instaurou processo formal para identificar os responsáveis e buscar o ressarcimento dos valores. A medida integra o esforço nacional de controle sobre o uso de emendas parlamentares, determinado pelo Supremo diante da falta de transparência na destinação dos recursos.

Somente em Mato Grosso, há 75 emendas sob análise, somando R$ 209 milhões. As investigações ocorrem no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, relatada por Dino, que reafirmou a competência dos tribunais de contas para fiscalizar esses repasses.

O ministro também determinou que, a partir de 2026, a liberação de emendas dependerá da comprovação de critérios de transparência e rastreabilidade. Paralelamente, o TCE-MT aprovou uma resolução normativa que define novas regras para o acompanhamento da execução das emendas estaduais e municipais.

Fonte: DA REPORTAGEM