TCE-MT barra mudança na gestão do Hospital Regional de Sinop

24 de Junho de 2026 as 04h 40min

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata da transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que identificou falhas no processo conduzido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A medida atende a uma denúncia que questiona a legalidade da mudança no modelo de administração da unidade. O hospital é referência para cerca de 35 municípios da região Norte de Mato Grosso e atende uma população estimada em 860 mil habitantes.

Na análise do processo, o relator apontou insuficiência dos estudos técnicos apresentados pelo Estado. Segundo ele, não houve comprovação adequada de que a transferência seria mais vantajosa do que o modelo atualmente adotado.

Maluf também destacou a ausência de demonstração objetiva da capacidade técnica e operacional do consórcio para administrar um hospital de alta complexidade. O conselheiro considerou que os documentos apresentados não afastam riscos à continuidade dos serviços de saúde.

“A transferência da gestão de hospital regional de alta complexidade, sem a prévia demonstração integral da regularidade do procedimento administrativo, projeta risco concreto de comprometimento da continuidade assistencial”, afirmou.

Outro ponto questionado foi o Estudo Técnico Preliminar elaborado pelo governo estadual. Conforme o TCE, o documento tem caráter predominantemente descritivo e não apresenta análise comparativa consistente entre alternativas de gestão. O tribunal também considerou um levantamento produzido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do próprio TCE. O estudo apontou fragilidades na condução do processo de transição administrativa.

Entre as observações feitas pela comissão estão a falta de estudos prévios robustos e a inexistência de comprovação da experiência do consórcio na administração integral de hospitais com estrutura semelhante ao Regional de Sinop.

Em resposta, o Governo de Mato Grosso informou que recorrerá da decisão. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, criticou a medida adotada pelo tribunal. “É uma contribuição que o TCE dá para retardar a melhoria da evolução na saúde de Mato Grosso”, afirmou Pivetta. 

O governo sustenta que o Consórcio Vale do Teles Pires é formado por 16 municípios da região Norte e possui histórico de eficiência, transparência e atuação na área da saúde pública.

De acordo com o Executivo estadual, o contrato previa a ampliação da capacidade do hospital de 98 para 158 leitos. O plano também incluía aumento da oferta de exames neurológicos de alta complexidade e ampliação de atendimentos especializados.

Fonte: DA REPORTAGEM