TCE condiciona concessão a investimentos na rede elétrica

16 de Janeiro de 2026 as 15h 45min

Com a renovação da concessão da Energisa-MT prevista para 2027, o Tribunal de Contas de Mato Grosso passou a condicionar a continuidade do contrato a investimentos robustos na infraestrutura energética do estado.

Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a baixa qualidade do fornecimento de energia tem se tornado um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico e à industrialização. Ao citar exemplos concretos, o conselheiro apontou problemas recorrentes na capital e no interior. “Em Cuiabá, por exemplo, no Distrito Industrial, a energia elétrica é de péssima qualidade. Poucos municípios têm energia trifásica.”

Para ele, a limitação estrutural impede a instalação de indústrias e a geração de empregos. “Não tem como uma indústria se instalar se não houver energia trifásica. Não há desenvolvimento sem industrialização, que é o que gera emprego”.

Ainda conforme Sérgio Ricardo, a responsabilidade pelo cenário recai diretamente sobre a concessionária. “A ausência de um fornecimento de energia condizente com as necessidades do estado impacta diretamente o atraso do desenvolvimento produtivo.”

Em nível nacional, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 2025, um termo que permite a renovação das concessões de distribuição por mais 30 anos. Apesar de prever critérios técnicos, como indicadores mínimos de continuidade, resiliência das redes e satisfação dos consumidores, a proposta tem sido alvo de questionamentos.

Com cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras, Mato Grosso possui a terceira tarifa média de energia mais alta do país, de R$ 1.048 por megawatt-hora. Assim, a cobrança do TCE sinaliza que a renovação do contrato deverá estar atrelada a mudanças estruturais.

Fonte: DA REPORTAGEM