TCE suspende licitação de R$ 115 milhões de iluminação pública

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão do processo licitatório para concessão de serviços de iluminação pública em Barra do Garças, estimado R$ 115 milhões.

29 de Junho de 2019 as 10h 35min

DA REPORTAGEM

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão do processo licitatório para concessão de serviços de iluminação pública em Barra do Garças, estimado R$ 115 milhões.

A decisão foi tomada em razão de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública Internacional 1/2019, apontadas na Representação de Natureza Externa proposta pela Empresa Eletromatic Controle e Proteção Eireli, em desfavor da prefeitura de Barra do Garças.

Foram notificados o prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo de Farias (PSD), e a secretária de Administração, Patrícia Parreira Saraiva que, caso descumpram a determinação, estarão sujeitos à multa diária de 10 UPFs. O edital tem como objeto a delegação do serviço por meio de concessão administrativa, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção, com prazo contratual de 20 anos, no valor total de R$ 115.773.693,50.

A conselheira interina ainda alertou aos responsáveis que, ao analisar os achados da equipe de auditoria, caso se confirmem os apontamentos, é possível anular o certame licitatório, inclusive para deflagração de novo edital corrigido.