TCE vai auditar emendas Pix federais

31 de Julho de 2025 as 08h 06min

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai auditar os repasses feitos por meio das chamadas emendas Pix — transferências especiais indicadas individualmente por parlamentares. A medida integra uma força-tarefa nacional determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi anunciada durante visita do vice-presidente do TCU, Jorge de Oliveira, ao estado.

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, Mato Grosso recebeu R$ 209 milhões por meio de 75 emendas desse tipo. A auditoria começará com a apuração de três transferências, que somam R$ 33,2 milhões. “A sociedade tem o direito de saber onde foi parar esse dinheiro”, afirmou Ricardo.

As emendas Pix estão sob investigação do STF, que aponta falta de critérios claros na distribuição e aplicação dos recursos. O TCU solicitou aos tribunais de contas estaduais que reforcem a fiscalização. “Vamos saber para onde foram e o que resultou de benefício para a sociedade”, acrescentou o presidente.

Na visita a Mato Grosso, Jorge de Oliveira destacou que os tribunais precisam se adaptar ao novo fluxo de tramitação de recursos públicos. “O controle permanece, agora em rede”, disse.

Desde 2024, o TCE-MT participa do Programa Nacional de Transparência Pública, que monitora a publicação e a rastreabilidade das emendas parlamentares no país. Para Ricardo, “a transparência não pode ser opcional quando se trata do poder público”.

A expectativa é que os primeiros resultados da auditoria sejam enviados ao TCU nos próximos meses. A CGU também foi acionada para auditar R$ 469 milhões em emendas liberadas neste ano, enquanto a PGR deve apurar omissões, como a ausência de planos de trabalho.

Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu a execução de emendas parlamentares por falta de transparência. Em fevereiro, relatório do TCU revelou que 81% das transferências feitas por emendas Pix entre 2020 e 2024 não indicavam claramente o autor nem o destino final dos recursos.

Fonte: DA REPORTAGEM