TCU deu prazo e cobrou explicações da reitora sobre uso de emenda parlamentar

09 de Fevereiro de 2026 as 08h 50min

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou prazo formal para que a reitora da UFMT, Marluce Silva, apresente explicações sobre denúncia que aponta possíveis irregularidades na execução orçamentária e no remanejamento de recursos provenientes de emenda parlamentar de bancada, no ano passado.

O alerta consta em ofício da Secretaria Geral de Controle Externo do TCU, que informa a autuação do processo e a abertura de diligência considerada urgente. A Corte de Contas recebeu denúncia específica envolvendo a emenda de bancada nº 71120009, destinada à UFMT, e identificou indícios que levantam dúvidas sobre a destinação e a integridade dos recursos públicos.

O documento deixa claro que o caso está em fase de análise preliminar, mas já traz um sinal grave. O autor da denúncia solicitou, inclusive, medida cautelar para impedir a movimentação dos valores até a conclusão das apurações, o que indica receio concreto de uso em finalidade diversa da originalmente prevista. A solicitação de cautelar costuma ser adotada apenas quando há risco efetivo ao erário.

Diante disso, o TCU fixou prazo curto para que a reitora disponibilize acesso integral aos processos administrativos internos relacionados à execução da emenda, exigindo transparência total, inclusive com acesso online prolongado aos autos no sistema da universidade. O tom do ofício é institucional, mas firme, e reforça que o não cumprimento da diligência pode resultar em multa pessoal, prevista na Lei Orgânica do Tribunal.

O caso expõe mais uma vez fragilidades recorrentes na gestão orçamentária da UFMT, já alvo de questionamentos anteriores sobre transparência, controle interno e governança. O próprio TCU menciona problemas persistentes no sistema público de acesso a documentos da universidade, que estaria dificultando o download de arquivos oficiais, o que agrava a percepção de opacidade administrativa.

Embora ainda não haja julgamento de mérito, o simples fato de o Tribunal de Contas da União instaurar diligência com pedido de urgência e possibilidade de sanção sinaliza que a denúncia não foi considerada trivial. Em um cenário de escassez de recursos para a educação superior, qualquer indício de desvio de finalidade ou remanejamento irregular de emendas parlamentares representa não apenas um problema técnico, mas uma afronta direta ao interesse público.

A reitoria agora tem a obrigação institucional de esclarecer, com documentos e dados verificáveis, como os recursos foram executados e por qual razão teria sido remanejados. O silêncio, a demora ou explicações genéricas podem aprofundar a crise e ampliar a responsabilidade da gestão.

O processo segue em análise no TCU, que não descarta novas diligências ou a adoção de medidas mais duras caso as informações prestadas não sejam suficientes para afastar as suspeitas.

Fonte: DA REPORTAGEM - Pauta Livre MT