TEMPORÁRIO: Curso de formação para obtenção de CNH pode ser feito à distância

Autorização será enquanto durar a emergência de saúde pública

16 de Maio de 2020 as 11h 00min

DA REPORTAGEM

Atendendo a deliberação n° 189 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) autorizou, em caráter temporário, a oferta de aulas do curso de formação técnico-teórico obrigatório para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na modalidade de ensino à distância. A autorização será válida enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

A portaria n° 241 de 13 de maio de 2020 do Detran-MT autoriza os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados junto à Autarquia a desenvolver ou contratar solução para realização das aulas à distância.

Para a realização das aulas, os sistemas utilizados pelas autoescolas devem atender alguns requisitos de segurança tais como: permitir a validação biométrica facial do instrutor de trânsito e dos candidatos na abertura e no término da aula; permitir o monitoramento da permanência do instrutor e candidatos na sala virtual durante a realização das aulas; disponibilizar interface para usuários que permita que o instrutor compartilhe, em tempo real, seu vídeo, seu áudio e a tela do seu dispositivo, e que o candidato visualize suas aulas agendadas; permitir o registro de cada aula, agrupando os dados, gerando relatórios com informações suficientes para o controle da carga horária, frequência do candidato e do instrutor; entre outros requisitos dispostos na portaria.