TRE-MT e MPT firmam ação contra assédio eleitoral

13 de Julho de 2026 as 04h 36min

Com foco na realização de eleições mais seguras e na proteção dos direitos dos trabalhadores, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) assinaram um acordo de cooperação técnica para atuar de forma integrada durante o processo eleitoral de 2026.

A iniciativa prevê o compartilhamento de informações para subsidiar investigações, inquéritos civis e ações judiciais relacionadas ao assédio eleitoral e ao trabalho infantil, além do acesso conjunto ao Sistema Único de Denúncias (SUD), que concentrará os registros das ocorrências.

Pelo compromisso firmado entre as instituições, também serão promovidas ações educativas voltadas a candidatos, partidos e eleitores, incluindo palestras, treinamentos, audiências públicas e campanhas de conscientização sobre a legislação eleitoral e a proibição do trabalho infantil.

Durante a cerimônia de assinatura, a procuradora-chefe do MPT-MT, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, afirmou que a cooperação busca assegurar o livre exercício do voto e fortalecer a proteção dos trabalhadores.

“A Justiça Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho têm se dedicado a prevenir e reprimir essas práticas ilegais, garantindo a liberdade e a segurança das trabalhadoras e dos trabalhadores durante o processo eleitoral, por meio da prevenção, da conscientização e da facilitação do acesso aos canais de denúncia”, destacou.

Ao defender a iniciativa, a procuradora alertou que o assédio eleitoral continua sendo um problema recorrente no país e ressaltou que a atuação conjunta das instituições é fundamental para impedir que empregadores utilizem sua posição para influenciar o voto de funcionários.

“Se você se sentir assediado a votar em determinado candidato ou a fazer propaganda política, saiba que instituições como o MPT e o TRE atuarão em sua defesa para garantir a dignidade, a liberdade e um tratamento isonômico para todos”, afirmou.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, ressaltou que o enfrentamento ao assédio eleitoral e ao trabalho infantil contribui diretamente para preservar a credibilidade do processo democrático.

“O combate ao assédio eleitoral e ao trabalho infantil nas campanhas é fundamental para a segurança do próprio processo eleitoral. Quando o eleitor sofre qualquer tipo de pressão, isso também compromete o pleno exercício da democracia”, declarou.

Dados apresentados pelo Ministério Público do Trabalho mostram que, nas eleições gerais de 2022, Mato Grosso registrou 119 denúncias de assédio eleitoral, envolvendo 80 empregadores. Na ocasião, foram ajuizadas 12 ações civis públicas, das quais 11 resultaram em decisões liminares.

Fonte: DA REPORTAGEM