TSE aprova 7 resoluções para as eleições 2026

05 de Março de 2026 as 15h 14min

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta semana, sete resoluções que disciplinam as eleições de 2026.

As normas consolidam regras sobre pesquisas eleitorais, prestação de contas, transporte de eleitores, financiamento de campanha, cadastro eleitoral e os sistemas majoritário e proporcional.

Ao todo, a Corte recebeu 1.431 sugestões de aprimoramento do processo eleitoral — um aumento de 41% em comparação às eleições municipais de 2024. Considerando também as manifestações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o volume total chegou a 1.618 propostas.

Embora não tenham sido promovidas mudanças estruturais no modelo já adotado, as resoluções trazem ajustes relevantes. Entre eles, estão a modernização do sistema de prestação de contas, regras específicas para financiamento de candidaturas indígenas, enquadramento de gastos com violência política como despesas eleitorais e regulamentação do transporte individual para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

No campo da prestação de contas, a principal alteração é tecnológica. O sistema será migrado para uma plataforma integrada a bases de dados automatizadas, permitindo cruzamentos mais sofisticados de informações e maior controle sobre receitas e despesas de campanha.

Outra inovação formaliza entendimento que já vinha sendo aplicado na jurisprudência do TSE: despesas relacionadas à prevenção, repressão e combate à violência política passam a ser consideradas gastos eleitorais. A regra inclui, por exemplo, a contratação de segurança privada para candidatas.

Em relação ao transporte de eleitores, o TSE estabeleceu que os TREs poderão firmar acordos de cooperação com órgãos estaduais e municipais para disponibilização de veículos. A medida é voltada a grupos que enfrentam dificuldades de acesso ao transporte regular, como pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas.

Fonte: DA REPORTAGEM