Vereadores aprovam quase 40 homenagens que serão entregues em Sessão Solene

18 de Setembro de 2025 as 10h 44min

A Câmara de Sinop aprovou, durante a 30ª sessão ordinária de 2025, realizada na segunda (15) no plenário Jorge Abreu, sete Projetos de Lei, 22 Projetos de Decreto Legislativo, 16 Moções de Aplauso, dois Requerimentos e 25 Indicações. Além disso, foi mantido um veto total do Executivo.

Os Projetos de Lei tiveram desfechos diferentes. O PL 52/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o leilão de bens móveis da Prefeitura, foi aprovado em segunda e última votação.

Da mesma forma foi aprovado o PL 54/2025, de autoria do vereador Célio Garcia, que institui a Política “Cicatriza Já” no Sistema Único de Saúde para tratamento de feridas. O PL 89/2025, do vereador Gilsimar Silva, que cria o Programa de Valorização Docente, foi aprovado em segunda votação e seguirá para terceira e última análise em plenário.

Os demais projetos estavam em primeira votação e precisarão voltar para apreciação em plenário. O PL 54/2025, do Executivo, altera a Lei 1.275/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, ajustando sua composição.

O PL 55/2025, também do Executivo, altera a Lei 2.541/2018, que trata do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, adequando regras de funcionamento. O PL 119/2025, de autoria de Gilsimar Silva, institui a Política de Atendimento Humanizado nas Unidades Básicas de Saúde de Sinop. O PL 124/2025, de autoria de Enio da Brígida, cria o Programa Saúde da Mulher Sinopense.

Já o PL 117/2025, de autoria do vereador Dr. Marcos Vinícius, que alterava a Lei 2.730/2019 para ampliar a obrigatoriedade de acessibilidade em estabelecimentos de uso coletivo, foi rejeitado pelo plenário e não deve mais ser pautado.

O veto total 002/2025, do Executivo, ao Projeto de Lei 085/2025, também de autoria do vereador Dr. Marcos Vinícius, foi mantido. Na justificativa, o Executivo apontou vício de iniciativa e informou já ter encaminhado projeto semelhante, que tramita nas comissões permanentes.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA