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VIA WHATSAPP: Mendes alerta deputados sobre risco da derrubada de vetos do Prodeic
O governador mandou um áudio no grupo de WhatsApp dos deputados estaduais
28 de Novembro de 2019 as 06h 45min
Mendes disse que a responsabilidade está com os parlamentares – Foto: Tchélo Figueiredo - SECOM/MT
CLEMERSON SM / clemersonsm@msn.com
O governador Mauro Mendes (DEM), está preocupado com uma possível derrubada do veto de alguns artigos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). O assunto faz parte da lei regulamentadora (PLC 53) sancionada em julho e que cancela a isenção no pagamento de impostos por parte de alguns setores industrias.
A preocupado de Mendes foi evidenciada em um áudio em forma de apelo enviada para o grupo de WhatsApp onde estão todos os deputados estaduais da Assembleia Legislativa. No áudio o governador disse que uma possível derrubada do veto por parte dos parlamentares vai causar sérios riscos e transtornos para o estado de Mato Grosso.
“Derrubar os vetos vai trazer consequências gravíssimas para o Estado de Mato Grosso. Não há a menor lógica em fazer isso, porque vai prejudicar muito nosso programa de incentivo fiscal e trazer benefícios para quem não merece. A derrubada vai beneficiar grandes sonegadores no Estado de Mato Grosso”, alertou.
Mendes disse que a derrubada dos vetos o estado vai deixar de arrecadar R$ 430 milhões só do ano de 2018 e que isso pode fazer com que o Estado seja penalizado com ações de inconstitucionalidade.
“Com a derrubada dos vetos, nós estaríamos perdoando dívidas de R$ 430 milhões só de 2018 para algumas empresas. Isso vai criar um transtorno gigantesco no Programa de Incentivo Fiscal e inviabilizando. O Estado poderá ser alvo de ações diretas de inconstitucionalidade, criando uma guerra jurídica que prejudicará a economia”, afirmou.
No final da mensagem, o govenador Mauro Mendes jogou a responsabilidade nas mãos dos parlamentares, pediu para que eles reflitam sobre essa decisão e enfatizou que derrubar os vetos do Executivo será beneficiar os sonegadores de impostos do estado.
“Isso aí, me perdoem, eu respeito a autonomia que cada um dos senhores tem, mas isso é um grande equívoco e um desserviço ao estado de Mato Grosso, [...] Isso é muito ruim, eu gostaria de que fossem refletissem, pensassem nisso aí, ok? Fica na consciência de vocês, pensem no que vocês estão fazendo, isso vai trazer consequências gravíssimas para o estado de Mato Grosso, essa decisão que está aí nas mãos de vocês, dessa lei de incentivo fiscal, não tem a menor lógica fazer isso, isso vai trazer benefícios para grandes sonegadores no estado de Mato Grosso”, finalizou.
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